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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.117.1 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os sócios da empresa desse tipo de natureza jurídica. Sociedade anônima consiste na pessoa jurídica, de natureza mercantil, cujo capital é dividido em ações, o que limita as responsabilidades dos acionistas ao valor das ações adquiridas, destina-se a grandes empreendimentos e admite um mínimo de dois acionistas.

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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.11 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à separação judicial (desquite amigável, separação, acordo etc). São ações que formalizam, por mútuo consentimento dos cônjuges, a separação conjugal, sem, portanto efetivar a dissolução do vínculo matrimonial.

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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.150.152.2 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referente à solicitação de indenização por acidente de trânsito ocorrido durante o horário de trabalho.

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164 - Responsabilidade Civil
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.164 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à solicitação de indenização por ações do Governo do Distrito Federal.

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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.213.4 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de maus tratos, artigo 136 do Código Penal. Trata-se no ato de expor a perigo a vida ou a saúde a pessoa subordinada, seja através da privação de alimentos ou cuidados, sujeição ao trabalho excessivo ou inadequado, abuso dos meios corretivos ou disciplinares.

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