Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os sócios da empresa desse tipo de natureza jurídica. A microempresa consiste em uma firma individual ou sociedade formada por no mínimo duas pessoas, de pequeno porte, que aufere vantagens fiscais, como a de isenção do imposto de renda.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.117.3
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Subséries
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1960
Parte de Fundo TJDFT
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.117.1
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Subséries
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1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os sócios da empresa desse tipo de natureza jurídica. Sociedade anônima consiste na pessoa jurídica, de natureza mercantil, cujo capital é dividido em ações, o que limita as responsabilidades dos acionistas ao valor das ações adquiridas, destina-se a grandes empreendimentos e admite um mínimo de dois acionistas.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.4
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Subséries
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1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes a propriedade industrial sobre patentes, marcas, desenhos e nomes.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)