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Descrição arquivística
292.12 - Atentado Violento ao Pudor
292.12 - Atentado Violento ao Pudor
292.21 - Sedução
292.21 - Sedução
292.4 - Lenocídio ou tráfico de mulheres
292.4 - Lenocídio ou tráfico de mulheres
293.11 - Crimes de Perigo Comum / Incêndio
293.11 - Crimes de Perigo Comum / Incêndio
293.2 - Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
293.2 - Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
295.5 - Parcelamento Irregular do Solo
295.5 - Parcelamento Irregular do Solo
299.2 - Remoção de Órgãos
299.2 - Remoção de Órgãos
291.7 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
291.7 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
293.13 - Crimes de Perigo Comum / Uso de explosivos e gás tóxico ou asfixiante
293.13 - Crimes de Perigo Comum / Uso de explosivos e gás tóxico ou asfixiante
Ação Executiva n.19975/64