Processo 19975/64 - Ação Executiva n.19975/64

22 cm X 33 cm; 21 folhas; papel

Este processo tramitou pela 1ª Vara Cível de Brasília, da Circunscrição Judiciária Brasília.

Partes: Condomínio do Edifício Ceará e Mauricio Mello Botelho

Trata-se de Ação Executiva do Condomínio do Edifício Ceará, localizado no setor SE/SUL contra o réu, referente à dívida de CR$50.567,00 (cinquenta mil e quinhentos e sessenta e sete cruzeiros), proveniente de quotas de despesas gerais e administrativas do imóvel, do qual o suplicado é locatário. Requer a citação para a quitação do débito, sob pena de serem penhorados bens quanto bastem para o pagamento integral, mais acréscimos constantes na escritura de constituição e regulamento do condomínio. O autor apresentou desistência da demanda, por ter concluído acordo extrajudicial com o executado. O MM. Juiz homologou a desistência e extinguiu a ação.

Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970 são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º

Processo Judicial disponível para acesso público.

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital. A reprodução é autorizada com compromisso de crédito.

• Brasilianisches Portugiesisch

Bom estado de preservação.

O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.

111.1 cx 1/1962 - 19975/64, maço anterior -121

Processo Digitalizado e Microfilmado

Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.

Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)

Fundo TDFT
Circunscrição Judiciária Brasília
Área-Judicial 1ª instância
Série Cível

• Brasilianisches Portugiesisch

Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
Regimento Interno do TJDFT;
Plano de Classificação área-judicial