Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de colocar em perigo a vida ou a saúde de outrem (artigo 132 do Código Penal)
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes à constatação de acidente com o trabalhador no trajeto de casa para o trabalho ou do trabalho para casa.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes a propriedade industrial sobre patentes, marcas, desenhos e nomes.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes a Testamento. Trata-se de ato personalíssimo, pelo qual alguém, depois de sua morte, dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio ou determina providências de caráter pessoal ou familiar (Artigo 1.626 do Código Civil).
Conjunto de processos judiciais referente à solicitação de indenização por acidente de trânsito ocorrido durante o horário de trabalho.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes a ações movidas por funcionários civis contra o Governo do Distrito Federal.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes à solicitação de indenização por ações do Governo do Distrito Federal.
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