Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por construtora, por não se conformar com a decisão do Juiz da Vara Cível que julgou improcedente, em parte, Embargos de Terceiros, em razão do sequestro de bens de sua propriedade. O requerido apresentou contraminuta. Argumentou que os bens foram sequestrados em razão de terceira empresa, de propriedade do autor, cujo patrimônio se confunde com o da construtora agravante. Aduziu o contínuo interesse da garantia na ação original. O Juiz não reformou a sentença. A egrégia 2ª Turma reconheceu a incompetência do Juízo, conforme o art. 275 do CPC/1939, com remessa do processo para a Comarca de Patos em Minas Gerais. Não houve novas movimentações processuais pelas partes. Ante o lapso temporal, o feito foi extinto ante a ausência superveniente de interesse de agir e o abandono da causa.
1ª Vara Cível de BrasíliaTrata-se de Carta de Sentença da Vara de Execuções Penais, assinada pelo MM. Juiz Leandro Borges de Figueiredo. Referiu-se ao réu R.B.R. condenado pelos crimes do art. 121, §2º, II (homicídio consumado), do art. 121, §2º, II, c/c art. 14, II (homicídio tentado) e do art. 132 (crime de perigo), todos do Código Penal. Os fatos ocorreram em 27/7/1994, quando R.B.R. disparou contra 2 (dois) estudantes em uma sala na Universidade de Brasília (UnB). O recolhimento à prisão aconteceu em 3/8/1994. O trânsito em julgado para a Defesa ocorrera em 14/8/2002. A pena foi cominada em 21 (vinte e um) anos e 8 (oito) meses de reclusão, no regime inicial fechado.
Tribunal do Juri de BrasíliaDiscurso feito pelo Desembargador José Colombo de Sousa ao deixar a Presidência do TJDFT, em 21 de Abril de 1972.
Discurso em homenagem à Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, proferida pelo Desembargador Natanael Caetano Fernandes, por ocasião da sua aposentadoria.
Discurso proferido pelo Desembargador Luiz Cláudio de Almeida Abreu, presidente do TJDFT, em razão da Instalação de Auditoria Militar no Distrito Federal, em 26 de Agosto de 1992.
Discurso proferido pelo Desembargador Deocleciano Elias de Queiroga, diretor da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal, em 17 de Fevereiro de 1997, na sessão solene de instalação do curso de iniciação funcional para os juízes de direito substitutos da Justiça do Distrito Federal.
Discurso proferido pelo Desembargador Romeu Barbosa Jobim, pelo Procurador de Justiça Excelentíssimo Senhor Doutor Everards Mota e Matos e pelo Juiz de Direito Doutor Benito Augusto Tiezzi, por ocasião da posse coletiva dos novos Juízes Substitutos do TJDFT.
Discurso de agradecimento do Desembargador Getúlio Vargas Moraes de Oliveira, por ocasião da solenidade de sua posse, em 24 de Setembro de 1992.
Discurso de posse do Desembargador Lúcio Batista Arantes em solenidade realizada no dia 3 de setembro de 1968. Na oportunidade, foi saudado pelo Juiz de Direito Juscelino José Ribeiro.
Discurso de saudação do Desembargador Irajá Pimentel durante solenidade de posse do Desembargador Natanael Caetano Fernandes.