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Descrição arquivística
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112.5 - Contratos/Corretagem
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.5 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos serviços de corretagem, que tratam da intermediação entre pessoas ou empresas, desenvolvidos pelos corretores mediante remuneração previamente ajustada. São ações de descumprimento de cláusulas contratuais, dano material e moral, pagamento dos valores acordados etc.

Sem título
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.61 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre uma instituição de ensino (universidade, faculdade, escola, creche, curso preparatório, curso de línguas etc.) e o educando, pai ou responsável. São ações relacionadas ao não cumprimento de cláusulas contratuais, dano material e moral, rescisão contratual, pagamento dos serviços prestados, valor e reajuste das mensalidades, entrega de documento (histórico escolar) etc.

Sem título
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.89 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de compra e venda, aluguel de imóvel (apartamento, casa, loja etc.) firmados diretamente com o proprietário ou com a interveniência de uma imobiliária. São ações relacionadas ao não cumprimento de cláusulas contratuais, pagamento e valor das prestações, rescisão contratual, dano material e moral, etc.

Sem título
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.94 · Subsérie · 1958
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a comodato, que é um contrato unilateral pelo qual se empresta coisa não fungível (tudo que possa ser substituído), gratuitamente, para ser usado temporariamente e depois restituído.

Sem título
113 - Locação
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.113 · Subsérie · 1959
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de locação (contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração da outra, se obriga a fornecer-lhe, durante certo tempo, o uso e gozo de uma coisa, a prestação de um serviço, ou a execução de um trabalho determinado, isto é, imóvel residencial e comercial, equipamentos etc.). são ações de despejo, de descumprimento de cláusulas de locação, de reajuste de aluguéis, de atraso no pagamento, de rescisão contratual, de dano material e moral etc.

Sem título
Ação de Consignação em Pagamento n.1720/60
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.113.1720/60 · Processo · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Trata se de Ação de Consignação em Pagamento. O autor afirmou que alugava uma loja na Avenida Central do Núcleo Bandeirante, por contrato verbal, por CR$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) mensais. Ajuizou Ação de Interdito Proibitório. Declarou que o suplicado exigiu os pagamentos de uma vez e adiantadamente, sem fornecer recibo aos inquilinos. Pleiteiou que o réu receba as parcelas vencidas em 5 (cinco) dias e, não o fazendo, que se proceda ao depósito judicial. Decorrido o prazo, o autor e rol de testemunhas foram ouvidos. Na contestação, o réu arguiu que ter celebrado contrato escrito de comodato por prazo certo e, notificado, o autor permaneceu no imóvel contra a vontade do proprietário. Em reconvenção, o suplicado requereu a condenação do autor da consignatória a desocupar o local e indenizar por perdas e danos. O consignante impugnou. Os autos foram conclusos ao Dr. Kisleu Dias Maciel – Juiz da Comarca de Cristalina-GO, em substituição à Comarca de Luziânia- GO, que os encaminhou à Comarca de Planaltina para julgamento conforme a Lei nº 2862/1959, na data de 16 de março de 1960. Não houve novas movimentações pelas partes.

Sem título
Ação de Despejo n. 234/60
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.113.234/60 · Processo · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se da Ação de Despejo do imóvel “Pensão Mineira”, localizado na 2ª Avenida do Núcleo Bandeirante. Narra o autor que o requerido deixou de pagar os aluguéis dos meses de julho e agosto de 1960. Após a citação da parte contrária, o requerente desistiu da ação, pelo pagamento dos alugueres. A sentença homologou a desistência e extinguiu o processo.

Sem título
Ação de Despejo n. 248/60
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.113.248/60 · Processo · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se da ação de Despejo proposta pela Fundação da Casa Popular, entidade privada instituída pelo Governo Federal, referente ao aluguel de casa situada na Quadra 23, Bloco 4, da Avenida W3. Narra a autora que houve desrespeito às cláusulas contratuais, passando o imóvel a ser ocupado por pessoas intrusas. Pleiteia a rescisão do contrato de locação e o despejo. O requerido apresentou contestação e aduziu que jamais abandonou o imóvel, paga "religiosamente" os aluguéis e, sempre que viaja, deixa a residência ao cuidado de terceiros. O Oficial de Justiça certificou que o réu não mais residia no imóvel. O Juiz deu prevalência à palavra do Oficial. Não houve novas movimentações processuais pelas partes. Ante o lapso temporal, sentença extinguiu o processo por ausência superveniente do interesse de agir e abandono da causa.

Sem título