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A partir desta edição, o informativo histórico Monumentum convida seus leitores a reviverem uma série de histórias, que tem como enredo principal a trajetória do TJDFT, contada por aqueles que contribuíram ou que ainda contribuem para a evolução do Tribunal, fato que permite caracterizá-los como ilustres protagonistas dessa história. Para iniciar essa série temática, o destaque será a entrevista com o Juiz pioneiro, o saudoso Desembargador Lúcio Batista Arantes, o primeiro Juiz da nova Capital Federal, falecido em 11 de fevereiro de 2009, com 90 anos.

Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada. Narra a denúncia que, em 1º/6/1997, na SHIS QI 29, conjunto 9, casa 18, Lago Sul, Brasília/DF, os réus, na qualidade de agentes de polícia, com abuso de poder e demonstração desnecessária de força e autoridade, mantiveram o ofendido por duas horas e meia no interior do cubículo da viatura, em frente à residência. Os acusados compareceram ao endereço para investigar a ocorrência do suicídio da esposa da vítima. Nesse contexto, o ofendido recusou-se a responder às perguntas dos agentes, devido ao estado emocional, momento em que o segundo réu, de dedo em riste, coagiu-o a responder, momento em que a vítima exigiu que o policial “tirasse o dedo de sua cara”. A primeira acusada deu ordem de prisão e o segundo réu desferiu um soco no ofendido, que não oferecia resistência. Na sequência, algemaram-no e mantiveram-no na viatura pelo tempo descrito. Requer a condenação nas penas do art. 3º, “i”, e do art. 4º, “a”, último núcleo, ambos da Lei 4.898/65. Recebida a denúncia e apresentadas defesas prévias. O MM. Juiz César Laboissiere Loyola reconheceu a prescrição e julgou extinta a punibilidade, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal. Transitado em julgado.

Termo de Posse do Bacharel, José Colombo de Souza, no cargo de Desembargador do TJDFT.

Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Darcy Rodrigues Lopes Ribeiro, no cargo de Desembargador do TJDFT.

Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor José Júlio Leal Fagundes, no cargo de Desembargador do TJDFT.

Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Milton Sebastião Barbosa, no cargo de Desembargador do TJDFT.

Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Jorge Duarte de Azevedo, no cargo de Desembargador do TJDFT.

Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Mello Martins, no cargo de Desembargador do TJDFT.

Termo de Posse do Doutor Jorge Duarte de Azevedo, no cargo de Juiz de Direito da Vara de Menores do TJDFT.

Termo de Posse do Doutor Elmano Cavalcanti de Farias, no cargo de Juiz Substituto do TJDFT.