Mostrar 133 resultados

Termo de Posse do Doutor Natanael Caetano Fernandes, no cargo de Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal do TJDFT

Termo de Posse do Doutor Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, no cargo de Juiz Substituto do TJDFT.

Termo de Posse do Doutor Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, no cargo de Juiz Substituto do TJDFT.

Termo de Posse do Doutor Lécio Resende da Silva, no cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.

Termo de Posse do Doutor Nívio Geraldo Gonçalves, no cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama

Termo de Posse do Doutor Paulo Guilherme Vaz de Mello, no cargo de Juiz de Direito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho

Termo de Posse do Doutor Paulo Ferreira Garcia, no cargo de Juiz de Direito do Tribunal do Juri.

Este informativo analisa o processo que ensejou o acórdão 1.459 que tem como ementa “ A área a que referiu o art. 3 da constituição de 1891 não é bem dominical da união. A imissão de posse obtida pela NOVACAP, em ação de desapropriação, lhe confere legitimidade para requerer inscrição de loteamento projetado na mesma gleba em que foi imitida, de acordo com as disposições do DEL – 58, em 10 de dezembro de 1937”. Trata-se de um julgado emblemático por representar o posicionamento do Judiciário do Distrito Federal daquele momento histórico acerca da matéria que ainda demonstra importância e contemporaneidade.

Quando a cidade de Brasília foi construída já vigorava no ordenamento jurídico brasileiro o entendimento da importância da existência de órgãos judiciais responsáveis pela promoção do acesso à justiça pela população brasileira. A lei 3.754, de 14 de abril de 1960, determinou a criação, a partir da inauguração de Brasília, de um Tribunal de Justiça com o objetivo de oferecer aos cidadãos da nova capital federal o acesso à justiça. Com a construção do bloco D (palacinho) foi instalado na parede lateral do plenário do TJDFT um painel em carpete que ilustra o papel do Tribunal. De um lado esta representada a cidade, a população e do outro constam chamas em tom alaranjado e vermelho representando a justiça do Distrito Federal. Assim, tem-se a justiça, representada pelas chamas, alcançando a população do DF.

Nascido na cidade do Rio de Janeiro em 7/2/1908, Hugo Auler, além de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito, 1930, também se formou em Ciências e Letras, pelo Colégio Pedro II. Foi Delegado de Polícia até ser nomeado Juiz Substituto da Justiça do antigo DF, sendo promovido a Juiz Titular em 1944. Em 1956, é promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça do antigo DF, no Rio de Janeiro. Foi um dos responsáveis por instalar o Poder Judiciário em Brasília. Além de Desembargador do TJDFT, foi designado para atuar no Tribunal Superior Eleitoral, 1960, e no Tribunal Federal de Recursos, 1964/1966. Aposentou-se como Desembargador do TJDFT em 23/1/1973. O Fórum do Núcleo Bandeirante — cidade em que ficavam os acampamentos com os operários que construíram Brasília — recebe o nome do Des. Hugo Auler. O prédio foi inaugurado em 29/6/2005. Hugo Auler faleceu em 13/3/1980, aos 72 anos de idade, vítima de um câncer no pulmão. Deixou três filhos, um deles nascido em Brasília. Em seu testamento, escrito de próprio punho, o ex Desembargador expressa claramente como deseja ver partilhados seus bens.