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Monumentum - Circunscrição Judiciária do Gama
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano II - n. 20 · Item · 01/11/2012
Parte de Fundo TJDFT

A nova lei de Organização Judiciária do DF criou, dentre outras, a Circunscrição Judiciária do Gama. Foi composta inicialmente por 02 varas cíveis e 01 vara criminal. Sua área de jurisdição correspondia à área da respectiva região administrativa. Ressalte-se que, assim como ocorreram mudanças na organização administrativa do Distrito Federal com a criação de novas regiões administrativas, também houve alteração na organização judiciária do DF, das quais surgiram novas circunscrições em locais onde a prestação jurisdicional competia à Circunscrição do Gama, como, por exemplo, em Santa Maria. Atualmente, o Gama conta com 01 vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito, 02 varas cíveis, 02 varas criminais, 02 varas de Família e de Órfãos e Sucessões, 01 vara do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de 02 varas dos juizados especiais cíveis e criminais, as quais atendem a uma população de aproximadamente 127 mil habitantes.

BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano VII - n. 45 · Item · 01/07/2017
Parte de Fundo TJDFT

No dia 04 de novembro de 2009, a partir da Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do DF e dos Territórios, e regulamentada por meio da Resolução nº 13/2009 do TJDFT, inaugurou-se a Cisrcunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, contando com 01 Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões; 01 Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito; além dos 02 Juizados Especiais que já funcionavam desde 2006 que foram integrados à Circunscrição. Além de atender a população do Núcleo Bandeirante, a nova Circunscrição Judiciária têm a competência para decidir demandas dos moradores da Candangolândia e do Park Way. Para acompanhar o crescimento da população, o número de juízos foram ampliados ao longo do tempo e, atualmente, está assim distribuído: Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões; Vara Criminal e Tribunal do Júri; Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Juizado Especial Cível e Criminal; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESJUSCNUB); Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Programa Justiça Restaurativa; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar. A força de trabalho da Circunscrição é composta, entre magistrados, servidores, terceirizados e estagiários, em cerca de 120 pessoas, as quais atendem a uma população de aproximadamente 26.089 habitantes.

Monumentum - Circunscrição Judiciária do Paranoá
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano III - n. 30 · Item · 01/10/2013
Parte de Fundo TJDFT

Fundamentada pela Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, a Portaria Conjunta n. 594 de 13 de outubro de 1995 declarou instaladas, a partir de 30 de outubro de 1995, a Vara Cível, a Vara de Família, Órfãos e Sucessões, e a Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá. Entretanto, o Fórum daquela cidade foi inaugurado somente em 15 de abril de 1998. Atualmente, os Ofícios Judiciais estão assim distribuídos: 01 Tribunal do Júri, 02 Varas Criminais, 02 Varas de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá, 02 Juizados Especiais Cíveis e Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Paranoá. A força de trabalho da Circunscrição é composta, entre magistrados e servidores, por 152 pessoas, os quais atendem a uma população de aproximadamente 46.527 habitantes.

BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano VIII - n. 48 · Item · 01/01/2018
Parte de Fundo TJDFT

A partir desta edição, o informativo histórico Monumentum convida seus leitores a reviverem uma série de histórias, que tem como enredo principal a trajetória do TJDFT, contada por aqueles que contribuíram ou que ainda contribuem para a evolução do Tribunal, fato que permite caracterizá-los como ilustres protagonistas dessa história. Para iniciar essa série temática, o destaque será a entrevista com o Juiz pioneiro, o saudoso Desembargador Lúcio Batista Arantes, o primeiro Juiz da nova Capital Federal, falecido em 11 de fevereiro de 2009, com 90 anos.

BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano IV - n. 34 · Item · 01/04/2014
Parte de Fundo TJDFT

A Primeira Lei de Organização Judiciária do DF previu que o preenchimento dos cargos não ocupados durante o período de transferência facultativa, bem como os cargos que viessem a vagar, seria realizado mediante concurso público de provas e títulos. Assim, em 31 de outubro de 1960, o TJDFT fez publicar no Diário Oficial da União seu primeiro edital de seleção para ingresso na magistratura do DF.

BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano I - n. 5 · Item · 01/07/2011
Parte de Fundo TJDFT

No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anos, o informativo Monumentum apresenta um breve histórico da gênese da Vara da Infância e da Juventude. Atualmente existem duas Varas da Infância e da Juventude do Distrito Federal, a primeira delas localizada no SGAN, quadra 909, módulo d/e, Asa Norte, Brasília, e a segunda no Fórum de Samambaia.

BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano I - n. 3 · Item · 01/05/2011
Parte de Fundo TJDFT

Em 28 de abril de 2011, o TJDFT registrou o acórdão de número 500 mil, editado eletronicamente por meio do sistema Acórdão em Tempo Real. Ele foi proferido pela Egrégia 4ª Turma Cível durante sessão de julgamento de apelação cível, recebendo provimento por unanimidade ao recurso impetrado. Um olhar para o passado remonta ao acórdão de número 01, datado de 02 de junho de 1961, em cuja sessão presidida pelo Desembargador Hugo Auler foi proferido, tendo sido originário do julgamento do Agravo de Petição nº 04. No recurso era alegada a prescrição e ilegitimidade ad causam. Esses dois acórdãos são significativos sobremaneira. O registro do acórdão n. 01, caracteriza o marco inicial dos julgamentos em segunda instância. E, o recente Acórdão n. 500 mil traduz o julgamento de quinhentos mil ações na segunda instância. O informativo também fala da implantação do Programa História Oral em 2008, com o intuito de conhecer mais sobre a história do Tribunal através de entrevistas realizadas com magistrados e servidores.

BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano VII - n. 47 · Item · 01/11/2017
Parte de Fundo TJDFT

O Programa Justiça Comunitária – concebido durante a atuação do Juizado Itinerante e adotado pelo TJDFT em 2000 – recebeu do Ministério da Justiça em 2005 o prêmio Innovare, idealizado pela Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro, pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pelo Ministério da Justiça. O prêmio procura reconhecer e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Estadual e Federal, defensores públicos, advogados públicos e privados de todo o Brasil que promovem a qualidade na prestação jurisdicional. A Justiça Comunitária hoje é adotada pelo Ministério da Justiça, integrando o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública – que apóia a criação de Núcleos de Justiça Comunitária por todo o pais.

BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano I - n. 4 · Item · 01/06/2011
Parte de Fundo TJDFT

Na década de 60, juntamente com a inauguração de Brasília, o TJDFT não contava com sede própria. Suas atividades eram desenvolvidas por seus órgãos que ocupavam o quinto e o sexto andares do Bloco seis, na Esplanada dos Ministérios, onde hoje está instalado o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O fato de inexistir edificação própria para a justiça perdurou por quase uma década. A transferência para o seu próprio espaço ocorreu em 1969, com a construção do Palácio da Justiça Rui Barbosa.

BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano II - n. 13 · Item · 01/04/2012
Parte de Fundo TJDFT

Esta edição do informativo é em comemoração ao 14 anos de inauguração do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa. As obras que se iniciaram no ano de 1986 durante a gestão do então Desembargador Luiz Vicente Cernicchiaro, foram concluídas no ano de 1998. Sendo inaugurado em 13 de abril de 1998, quando ocupava a presidência do Tribunal o Desembargador Carlos Augusto Machado Faria.