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Diário da Justiça Eletrônico nº11/ 2011
294.18 - Crimes praticados por funcionário público / Outros crimes praticados por funcionário público
294.18 - Crimes praticados por funcionário público / Outros crimes praticados por funcionário público
Ação Penal n. 50353/97
Ação de Habeas Corpus n.47698/96
294.2 - Crimes praticados por particular contra a administração em geral
294.2 - Crimes praticados por particular contra a administração em geral
294.3 - Crimes contra a adminstração da Justiça
294.3 - Crimes contra a adminstração da Justiça
295.3 - Crimes contra o Meio Ambiente
295.3 - Crimes contra o Meio Ambiente
295.62 - Crimes contra o Consumidor/Informações sobre o consumidor
295.62 - Crimes contra o Consumidor/Informações sobre o consumidor
295.64 - Crimes contra o Consumidor/Cobrança
295.64 - Crimes contra o Consumidor/Cobrança
291.8 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Aliciamento de trabalhadores de um local para outro no território nacional
291.8 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Aliciamento de trabalhadores de um local para outro no território nacional