Undirskjalaflokkur 295.3 - 295.3 - Crimes contra o Meio Ambiente

Auðkenni

Tilvísunarkóði

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.295.3

Titill

295.3 - Crimes contra o Meio Ambiente

Dagsetning(ar)

  • 1960 (Sköpun)

Þrep lýsingar

Undirskjalaflokkur

Umfang og efnisform

Papel
Micrográfico
Digital

Samhengi

Nafn skjalamyndara

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

Varðveislustaður

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

Varðveislusaga

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes aos crimes previstos em Leis Especiais, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico.

Um aðföng eða flutning á safn

Innihald og uppbygging

Umfang og innihald

Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra o meio ambiente. Trata-se de toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, Decreto n. 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Grisjun, eyðing og áætlun

Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º

Viðbætur

Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.

Skipulag röðunar

O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.
Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:
200 Criminal
290 Outros crimes
295 Crimes previstos em Leis Especiais
295.3 Crimes contra o meio ambiente

Skilyrði um aðgengi og not

Skilyrði er ráða aðgengi

Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).

Skilyrði er ráða endurgerð

Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.

Tungumál efnis

  • brasílísk portúgalska

Leturgerð efnis

    Athugasemdir um tungumál og letur

    Umfang og tæknilegar þarfir

    Bom estado de conservação

    Leiðarvísir

    O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.

    Tengd gögn

    Staðsetning frumrita

    Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
    Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.

    Staðsetning afrita

    Esta documentação está microfilmada e digitalizada.

    Tengdar einingar

    Fundo TDFT
    Circunscrição Judiciária Brasília
    Área-Judicial 1ª instância
    Série Criminal

    Related descriptions

    Athugasemdir

    Annað auðkenni

    Aðgangsleiðir

    Efnisorð

    Staðir

    Nöfn

    Genre access points

    Um lýsinguna

    Lýsinganúmer

    Kennimark stofnunar

    Reglur eða aðferð sem stuðst er við

    CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
    CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
    CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

    Tungumál

    • brasílísk portúgalska

    Leturgerð(ir)

      Heimildir

      Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
      Regimento Interno do TJDFT;
      Plano de Classificação área-judicial

      Aðföng