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Descrição arquivística
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165.2 - Servidor Público / Militar
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.165.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas por funcionários militares contra o Governo do Distrito Federal.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
161 - Concurso Público
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.161 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais a referentes questionamentos aos concursos públicos promovidos pelo Governo do Distrito Federal.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
152.11 - Indenização / Acidente Típico / Com Morte
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.150.152.11 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à solicitação de indenização por acidente de trabalho com morte.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
141 - Pessoas Naturais
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.140.141 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a alterações nas certidões de nascimento, de óbito e, também, relativos a reconhecimento de paternidade.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
121.65 - Menores / Suprimento de idade para casamento
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.65 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a suprimento de idade para casamento. Trata-se dos casos em que as mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18 anos não podem contrair matrimônio, uma vez que a puberdade sempre foi exigida como condição do casamento (art. 183 inc. XII CC). Podem, entretanto, casar-se os referidos menores para evitar a imposição ou o cumprimento de pena criminal (art. 214 CC).

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.64 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a suprimento de consentimento para casamento. Trata-se do caso em que aquele que deveria dar o consentimento para realização do casamento se recusa a dá-lo ou esteja impedido, ou mesmo impossibilitado de fazê-lo. Na ocorrência dessas possibilidades poderá o Juiz suprir o consentimento dessa pessoa.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
121.63 - Menores / Alienação de bens de menores
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.63 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à alienação (transferência de coisa ou direito, real ou pessoal, a outra pessoa) de bens de menores.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
121.62 - Menores / Guarda por terceiros
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.62 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à guarda por terceiros, de criança ou adolescente, obrigando-o à prestação de assistência material, moral e educacional.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
121.61 - Menores / Guarda por pai/mãe
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.61 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à guarda disputada por pai/mãe dos filhos menores.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
121.59 - Outros assuntos referentes a alimentos
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.59 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes a alimentos, mas que não classificados em nenhum dos outros códigos relacionados ao mesmo tema.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)