BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.213.3
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Subséries
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1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de omissão de socorro, artigo 135 do Código Penal. Trata-se da falta de prestação assistencial quando possível fazê-la sem risco pessoal, a seu semelhante, ou não pedir auxílio de autoridade pública competente.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)