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216 - Rixa
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.216 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de rixa, artigo 137 do Código Penal. Trata-se de briga entre duas ou mais pessoas, da qual resultam lesões corporais.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)