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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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152.3 - Indenização / Doenças do Trabalho
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.150.152.3 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referente à solicitação de indenização por doenças de trabalho (LER/DORT, disacusia).

 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
162.2 - Fornecedores e Serviços / Contratos
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.162.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de compra de material ou prestação de serviços assinados pelo Governo do Distrito Federal.

 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
164 - Responsabilidade Civil
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.164 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à solicitação de indenização por ações do Governo do Distrito Federal.

 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
165.2 - Servidor Público / Militar
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.165.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas por funcionários militares contra o Governo do Distrito Federal.

 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
166 - Prestação de Serviços
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.166 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas contra os serviços prestados pelo Governo do Distrito Federal.

 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
168 - Execução
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.168 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à ações de execução contra o Governo do Distrito Federal.

 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
211.3 - Crimes contra a vida/ Infanticídio
211.3 - Crimes contra a vida/ Infanticídio
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.3 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de infanticídio, artigo 123 do Código Penal. Trata-se do ato em que a própria mãe mata o filho recém-nascido, durante o parto ou logo após este.

 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
211.4 - Crimes contra a vida/ Aborto
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.4 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de aborto, artigo 124 do Código Penal. Trata-se da interrupção da gestação, com expulsão ou não do feto, do que resulta a sua morte, sendo classificado em consensual; provocado por terceiros; necessário e resultante de estupro.

 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)