BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.213.3
·
Subseries
·
1960
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de omissão de socorro, artigo 135 do Código Penal. Trata-se da falta de prestação assistencial quando possível fazê-la sem risco pessoal, a seu semelhante, ou não pedir auxílio de autoridade pública competente.
Untitled