Esta subsérie constitui-se de processos judicias referentes a menores, mas que não se classificam nos outros códigos relacionados com este tema.
Sem títuloConjunto de processos referentes a questões que necessitam de ações de execução e embargos, em conseqüência da separação judicial, divórcio direto e partilha.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes ao divórcio direto consensual. Neste caso os cônjuges já se encontram de fato separados há mais de dois anos. O pedido é feito conjunto.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes ao divórcio por conversão, sendo realizada a pedido de qualquer dos cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes a inexistência de casamento. São três modalidades de inexistência: casamento entre pessoas do mesmo sexo; casamento celebrado apesar do silêncio de um dos nubentes; casamento celebrado sem a devida forma legal (artigo 192 e 194 do Código Civil). Trata-se de declaratória de inexistência de casamento.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes a alimentos. A expressão alimentos,designa as importâncias em dinheiro ou em prestação, incluindo-se a formação intelectual, educacional e todas as necessidades, “in natura”, que uma pessoa se obriga, por força de lei a prestar a outrem, denominado, alimentando.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes à regulamentação do direito de visitas.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes à separação litigiosa judicial, de iniciativa de um dos cônjuges, contra a vontade de seu consorte.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes às ações de partilha de bens, realizadas em conseqüência do divórcio direto.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes às ações de divórcio por conversão.
Sem título