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Descrição arquivística
121.71 - Tutela, curatela e ausência/ Tutela
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.71 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à tutela. Trata-se de um encargo legal ou judicial que se atribui a alguém para administrar os bens ou a conduta de pessoa menor de idade que está fora do pátrio poder, representando-a nos atos da vida civil.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)