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Descrição arquivística
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167 - Execução Fiscal
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.167 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à execução fiscal de devedores contra o Governo do Distrito Federal.

Sem título
162.2 - Fornecedores e Serviços / Contratos
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.162.2 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de compra de material ou prestação de serviços assinados pelo Governo do Distrito Federal.

Sem título
166 - Prestação de Serviços
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.166 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas contra os serviços prestados pelo Governo do Distrito Federal.

Sem título
168 - Execução
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.168 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à ações de execução contra o Governo do Distrito Federal.

Sem título
211.4 - Crimes contra a vida/ Aborto
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.4 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de aborto, artigo 124 do Código Penal. Trata-se da interrupção da gestação, com expulsão ou não do feto, do que resulta a sua morte, sendo classificado em consensual; provocado por terceiros; necessário e resultante de estupro.

Sem título