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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Circunscrição Judiciária Brasília
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121.11 - Família / Separação judicial consensual
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.11 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à separação judicial (desquite amigável, separação, acordo etc). São ações que formalizam, por mútuo consentimento dos cônjuges, a separação conjugal, sem, portanto efetivar a dissolução do vínculo matrimonial.

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164 - Responsabilidade Civil
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.164 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à solicitação de indenização por ações do Governo do Distrito Federal.

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