A denúncia apontou crime de homicídio praticado por um grupo de jovens de Brasília, que, no dia 20/4/1997, por volta de 5h, na EQS 703/704, na Capital, ceifaram a vida de um índio Pataxó, que dormia na parada de ônibus. Mediante a utilização de álcool comburente, atearam fogo na vítima, provocando inúmeras queimaduras no corpo, causando o óbito. O delito foi, inicialmente, desclassificado para lesões corporais seguidas de morte, pela então Juíza Sandra De Santis. A Magistrada justificou, dentre outras coisas, tratar-se de crime preterdoloso, porque o dolo inicial (dar um susto na vítima, provocando lesões) evoluiu para um resultado culposo (morte do ofendido). O Ministério Público recorreu em sentido estrito. A decisão foi mantida à unanimidade (RSE 1.826/97; ac. 103.808; Rel. Des. Joazil M. Gardés; julg. 5/3/1998). Inconformado, o parquet interpôs recursos extraordinário. especial O REsp 192.049/DF foi provido para pronunciar os acusados e submetê-los a julgamento perante o júri (Rel. Min. Felix Fischer). No dia 6/11/2001, os réus foram condenados a 14 (quatorze anos) de reclusão, no regime integralmente fechado. A defesa de um dos jovens apelou, sem sucesso (ac. 158.561; 2002.01.5.000801-0; Rel. APR Des. Silvânio Barbosa dos Santos). Os condenados cumpriram pena, obtendo a extinção da punibilidade. Em 2012, dois deles pediram reabilitação, deferida por sentença. Remessa de Ofício desprovida (ac. 609.473; RMO 2012.01.1.102976-3).
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Alguns dias antes de 4 de dezembro de 1963, o Senador pelo estado de Alagoas, Silvestre Péricles, ameaçou, durante discurso na bancada do Senado Federal, o também Senador por Alagoas, Arnon Affonso de Mello. Ao saber do ocorrido, Arnon de Mello pediu ao Presidente da Mesa para proferir um discurso na bancada do Senado, afirmando que desejava fazê-lo voltado para o senador Silvestre Péricles, que se levantou na direção de Arnon. Durante o discurso de Arnon de Mello, os dois fizeram o gesto de sacar uma arma do bolso, mas apenas Arnon de Mello de fato retirou uma arma de fogo, disparando, sem qualquer mira, na direção de Silvestre que se abaixou rapidamente. Os tiros, porém, acertaram o Senador pelo estado do Acre, José Kairala, que faleceu horas depois.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)O jornal Correio Braziliense, na página 3 da edição de 9/7/1982, apresentou reportagem com a informação de que Jânio Quadros, Presidente da República entre janeiro e agosto de 1961, teria investido U$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil dólares) em uma instituição financeira do exterior.
O Ex-Presidente questionou a veracidade da informação, alegando “ofensa contra sua honra”. Em seguida, apresentou queixa-crime contra Edilson Cid Varela, então DiretorSuperintendente do S.A. Correio Braziliense, acusando-o de infringir os artigos 20 e 22 da antiga Lei 5250/1967 (antiga Lei de Imprensa) que tratam de calúnia, injúria e ofensa a dignidade ou decoro.
Jânio Quadros contratou o escritório Bandeira de Mello – Advogados para defendê-lo no processo.
Em 11/11/1984, por volta de 23h45min, Divino José de Matos matou a tiros o repórter policial Mário Eugênio Rafael de Oliveira. A vítima foi abatida pelas costas. As armas utilizadas no crime foram uma espingarda, calibre 12 e um revolver “magnum”, calibre 381. A violência dos disparos desfigurou o crânio do jornalista. As investigações policiais apontaram o então Secretário de Segurança Pública, Coronel Lauro Melchiades Rieth, como o mandante do crime. Agentes da polícia local executaram o crime. O motivo seria a denúncia de Mário Eugênio da existência de um “esquadrão da morte” em Brasília, com participação de policiais civis e militares. O plano para matar o jornalista foi chamado de “Operação Leite” e foi arquitetado durante um churrasco. Dos acusados do crime, apenas Divino José de Matos e Iracildo José de Oliveira foram sentenciados a penas maiores. Iracildo José faleceu em 1999, enquanto os demais cumpriram pena mínima e estão em liberdade.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)No dia 27/8/1977, um sábado, por volta das 16h, Adilson Florência da Costa, então com 13 anos, caiu no fosso das Ariranhas, no Jardim Zoológico de Brasília. O Sargento do Exército, Sílvio Delmar Hollembach ao ver a criança sendo atacada pulou no fosso para socorrê-la. Conseguiu salvar o garoto, mas morreu no dia 30/8/1977, em decorrência de uma septicemia causada pelas mordidas dos animais. Depois do ato de bravura que lhe custou a vida, o nome de Sílvio Hollembach foi escolhido pela comunidade local para nomear o Zoológico de Brasília. Homenagem semelhante aconteceu em diversas partes do Brasil em que o sargento também dá nome a colégios, ruas e auditórios.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Em outubro de 1981, nove advogados com atuação em Taguatinga ajuizaram esta ação popular, com pedido liminar, no intuito de obstar a demolição da antiga Caixa d’Água localizada na entrada da cidade de Taguatinga e ali erigida nas primeiras horas de existência daquela cidade, segundo consta da petição inicial. Argumentaram os autores que “mesmo após sua desativação como instrumento de distribuição de água, o símbolo da cidade continuou a merecer carinho e cuidados especiais dos taguatinguenses, que nunca admitiram a idéia de sua demolição, posto que, além de marco histórico que nunca incomodou ninguém, embora muitas vezes incomodada, transformou-se, também, em privilegiado ponto-de-referência geográfico que servia a quem procurasse se situar em Taguatinga, a exemplo do que acontece com a Torre de Televisão em Brasília, com o Corcovado com relação ao Rio.”
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Carlos Augusto Rosas Pereira, português, residente em Brasília, alegou perante a Justiça que Antônio Taddeu Ramon Navarro, comerciante espanhol, tomou posse de imóvel construído em terreno no Núcleo Bandeirante. Pediu, então, imissão de posse do imóvel. A seu favor, o autor do processo apresentou autorização da Novacap, de 20/8/1957, para que fizesse a construção de um barraco de madeira no Núcleo Bandeirante. O réu posteriormente informou que Carlos Augusto Rosas de fato participou da sociedade que construiu no terreno, mas que vendeu sua participação no imóvel. Ainda, acusou-o de agir com má-fé, ao mudar a autorização sem o conhecimento das outras partes da sociedade.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)No dia 3 de abril de 1962, por volta das 13 horas, houve um acidente no canteiro de obras da Universidade de Brasília, sob
responsabilidade da construtora Martins de Almeida S.A. – COMASA, que resultou na morte de dois operários. No momento
do acidente as vítimas trabalhavam na escavação de subsolo, naquele momento com 5 metros de profundidade, segundo o
laudo pericial. O desmoronamento da terra ocorreu em virtude da trepidação do solo provocada pelo funcionamento de máquinas de terraplanagem nas proximidades. De acordo com relatos de testemunhas, uma terceira pessoa ficou parcialmente soterrada, com terra até a cintura, tendo sobrevivido ao acidente. Os “dois candangos”, por sua vez, foram retirados já sem vida dos escombros, debaixo de terra, pedaços de madeira, e ferragens dos andaimes, por outros colegas operários que estavam no local.
Durante a construção de Brasília ocorreram diversos acidentes de trabalho envolvendo os operários conhecidos como “Candangos”. Um dos mais marcantes foi o desabamento de terra que soterrou dois jovens operários, de 18 e 28 anos, que trabalhavam na construção do campus da
Universidade de Brasília. No local do acidente foi construído um auditório, ao qual foi dado o nome de “Dois Candangos” em homenagem às vítimas: Gildemar Marques Pereira e Expedito Xavier Gomes.
Constam deste dossiê o conjunto de editoriais publicados com a finalidade de divulgar fatos históricos que marcaram a sociedade. Assim, os editoriais promovem a difusão das histórias por meio da publicação resumida dos conteúdos desses processos.
As publicações apresentam uma finalidade educativa, cultural e informacional.
Ivo Garcia Pinto emprestou para Antônio Laranjeira quantia em espécie no total de Cr$ 10.000,00.
O valor não foi pago por Antônio. O autor deu entrada com processo de execução que, posteriormente, foi enviado para a Comarca de Planaltina, em abril de 1960, então designada para resolver os litígios ocorridos no futuro território do novo Distrito Federal. O Juiz responsável era Lúcio Batista Arantes que posteriormente foi Desembargador no TJDFT.