Conjunto de processos judiciais referentes a ações que têm por objetivo a proteção da posse (poder de fato sobre a coisa, exercício pleno, ou não, de alguns dos poderes inerentes ao domínio) ou o acesso a esta em caso de manutenção, reintegração ou ameaça;
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.114
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1960
Part of Fundo TJDFT
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.1
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1960
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes a ações que se fundam no domínio (propriedade) da coisa móvel, competindo ao senhor da coisa para havê-la do poder de quem a detém injustamente. São, em sua maioria, ações reivindicatórias.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.5
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1960
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao usucapião, que é o modo originário de captação ou aquisição da propriedade pelo uso prolongado, por meio da posse mansa e pacífica por período fixado em lei.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.116.9
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1960
Part of Fundo TJDFT
Trata-se de processos judiciais referentes a assuntos diversos relacionados a associações.
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