Conjunto de processos judiciais referentes a cláusula contratual pela qual uma pessoa, denominada fiador, obriga-se a pagar um débito de outra pessoa, caso este não pague.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Conjunto de processos judiciais relacionados à prestação de serviços de transporte (coletivo, escolar, aéreo, mudanças etc.). Trata-se de ações sobre a qualidade do serviço prestado, de dano material ou moral decorrente do não cumprimento de cláusulas contratuais etc.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Conjunto de processos judiciais relacionados ao ressarcimento por dano material ou moral decorrente de acidente de trânsito (colisões).
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre os estabelecimentos de saúde (hospital, clínica, laboratório etc.) e os pacientes. Versam sobre cobrança dos serviços prestados, recusa em aceitar paciente, dano moral e material, qualidade e atraso dos serviços prestados etc.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Esta série constitui-se de documentos comprobatórios das atividades judiciais referentes à área Cível.
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