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Conjunto de processos judiciais referentes ao usucapião, que é o modo originário de captação ou aquisição da propriedade pelo uso prolongado, por meio da posse mansa e pacífica por período fixado em lei.

Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de financiamento rural, comercial e industrial. Trata-se de ações decorridas do crédito rural, de empréstimos financeiros a empresas comerciais e industriais.

Esta seção é constituída por documentos resultantes das atividades realizadas na Segunda Instância da Área - Judicial, na qual têm-se como unidades produtoras o Tribunal do Pleno, o Conselho Especial, Conselho de Magistratura, Câmaras Cíveis, Câmaras de Uniformização, Câmaras Criminais, Turmas Cíveis e Turmas Criminais.

Conjunto de processos judiciais referentes a condomínio que é uma propriedade exercida, ao mesmo tempo, por diversas pessoas sobre um mesmo objeto, incidindo direito sobre quinhão ideal, isto é, a mesma coisa pertencem a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, sobre o todo e cada uma das partes.

Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os associados e as entidades e entre estas últimas e os interesses da categoria profissional que elas representam.

Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os cooperados e as cooperativas e entre estas últimas e os interesses dos cooperados que elas representam.

Conjunto de processos judiciais referentes à responsabilidade dos meios de comunicação (rádio, televisão, jornal etc.) quanto à divulgação de notícias. Versam sobre dano moral, dano material, veiculação de informações incorretas etc.

Conjunto de processo judiciais referentes à reparação de dano causado a outrem, em decorrência de obrigação assumida ou por inobservância de norma jurídica.

Conjunto de processos judiciais referentes a cláusula contratual pela qual uma pessoa, denominada fiador, obriga-se a pagar um débito de outra pessoa, caso este não pague.

Conjunto de processos judiciais referentes a outros assuntos não previstos nas classificações anteriores.