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Fundo TJDFT
BR DF TJDFT TJDFT · Fundo · 21/04/1960

O Fundo TJDFT compõe-se de documentos judiciais e administrativos do Tribunal.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Área Judicial - 1ª Instância
BR DF TJDFT TJDFT.1ª · Seção · 1958
Parte de Fundo TJDFT

Esta seção constitui-se de processos judiciais de primeira instância do TJDFT, produzidos a partir de 1960.
Os principais assuntos estão relacionados com o direito civil e criminal.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Águas Claras
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCACL · Subseção · 2016
Parte de Fundo TJDFT

Foi a partir da Lei n. 3.153/2003 que Águas Claras, ao desmembrar-se de Taguatinga, se transformou em Região Administrativa. O nome é uma referência ao Córrego de Águas Claras, que nasce na região e abastece o Lago Paranoá.
A Circunscrição Judiciária foi criada por meio da Resolução n. 1, de 8/1/2016, do TJDFT, que estabelece uma área de jurisdição correspondente às Regiões Administrativas de Águas Claras e Vicente Pires.
O Fórum foi inaugurado no dia 11 de abril de 2016, pelo Presidente do TJDFT, Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. A construção do prédio desafogou as Varas da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, até então responsáveis por absorver as demandas da população vizinha.
O local escolhido foi a Praça Irerê, situado na Quadra 202, Lote 01, numa área de 8.000m², doada pela Terracap/GDF à União. A construção totaliza 6.856,80m². O projeto do prédio seguiu o modelo dos Fóruns de Brazlândia, Núcleo Bandeirante e Guará, com as adaptações necessárias. Também foram aplicadas as normas de acessibilidade universal.
O nome escolhido para essa Casa de Justiça foi o do Desembargador Helládio Toledo Monteiro, ex-Presidente do TJDFT, falecido em 1986.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Brazlândia
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBRZ · Subseção · 1980
Parte de Fundo TJDFT

O Fórum de Brazlândia, localizado na Área Especial n. 4, rua 10, lote 4, Setor Tradicional, foi inaugurado em 3 de março de 1976, pelo Desembargador Lúcio Batista Arantes, então Presidente do TJDFT. Funcionou, inicialmente, de forma integrada à Circunscrição Judiciária de Brasília. A situação modificou-se pela Lei n. 6.750, de 10 de dezembro de 1979, ao criar a Circunscrição de Brazlândia, composta por uma Vara com competência geral, nos termos do art. 20, inciso V. Mantida a tradição de homenagear aqueles que contribuíram para o exercício da Justiça do DF e dos Territórios, o Tribunal Pleno decidiu, em 24/2/2006, dar ao Fórum de Brazlândia o nome do Desembargador Márcio Ribeiro.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Brasília e DF
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB · Subseção · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Brasília foi inaugurada em 21 de abril de 1960, pelo Presidente da República, Juscelino Kubistcheck (1956/1961). O Rio de Janeiro, que até então era o Distrito Federal (conceito ligado à base territorial), integrou-se ao recém Estado da Guanabara. Com Brasília, Capital do país, nascia o novo Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios.
Sem sede própria, o Tribunal de Justiça foi instalado, de fato, em 05 de setembro de 1960. Por 9 anos, ocupou o quinto e o sexto andar do Bloco 6, na Esplanada dos Ministérios. No dia 05 de novembro de 1969, dia do aniversário do jurista Rui Barbosa, foi instalada a sede definitiva: o Palácio da Justiça de mesmo nome. Um anexo já estava previsto no projeto inicial, elaborado em 1965, mas a inauguração do Bloco A só ocorrera em 12 de março de 1974. Duas décadas depois, em 13 de abril de 1998, outro anexo, o Bloco B, foi inaugurado. Em 2002, o bloco D, conhecido como Palacinho, passou a integrar o complexo da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília que também conta com os Fóruns Júlio Mirabete, José Júlio Leal Fagundes e Joaquim de Sousa Neto. O Tribunal prestou homenagem ao Desembargador Milton Sebastião, ex-Presidente do TJDFT, dando o nome ao Fórum de Brasília. O complexo ou conjunto de prédios do Tribunal de Justiça do DF e Territórios é composto por quatro edifícios: Palácio, Palácio da Presidência (também conhecido como Palacinho), e dois anexos, os Blocos A e B, estes últimos interligados por passarelas. O TJDFT funciona na Praça Municipal, Lote 1, no Eixo Monumental de Brasília. A localidade é também chamada de Praça do Buriti, em razão da palmeira solitária, símbolo do cerrado, que marca o centro.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
110 - Civil
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de documentos comprobatórios das atividades judiciais referentes à área Cível.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
111.1 - Responsabilidade Civil/Condomínio
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.1 · Subséries · 1964 - ?
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre um condomínio residencial ou comercial e os condôminos ou entre estes últimos. Versam sobre questões estatutárias, como falta de pagamento de taxas, depredação de áreas comuns e privativas, danos morais, vigilância, sistema de segurança, etc.
A subsérie é composta por 4 caixas, contendo 47 processos judiciais findos no período 1964-1969.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
111.2 - Responsabilidade Civil/Instituições Financeiras
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre instituição financeira (bancos, financeiras etc.) e cliente. Versam sobre os serviços prestados, com questões de dano material e moral, saque irregular em conta corrente, aplicações não autorizadas, uso ilegal de documentos e informações etc.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
111.3 - Responsabilidade Civil/Imprensa
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.3 · Subséries · 1969
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à responsabilidade dos meios de comunicação (rádio, televisão, jornal etc.) quanto à divulgação de notícias. Versam sobre dano moral, dano material, veiculação de informações incorretas etc.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
111.4 - Responsabilidade Civil/Hospitais, clínicas
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.4 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre os estabelecimentos de saúde (hospital, clínica, laboratório etc.) e os pacientes. Versam sobre cobrança dos serviços prestados, recusa em aceitar paciente, dano moral e material, qualidade e atraso dos serviços prestados etc.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)