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291.5 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Frustação de lei ou direito
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291.3 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Paralisação de trabalho
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291.2 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Atentado contra a liberdade de associação
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291.1 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Atentado contra a liberdade do trabalho
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289 - Outros Assuntos referentes a crimes militares
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284 - Crimes contra a administração da Justiça Militar
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283.6 - Crimes contra o dever funcional
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283.5 - Falsidade
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283.4 - Corrupção
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283.3 - Concussão, excesso de exação e desvio
283.3 - Concussão, excesso de exação e desvio