Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1960 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
22 cm X 33 cm; 165 folhas;
papel
Micrográfico
Digital
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Esta subsérie constitui-se de processos judiciais comprobatórios das atividades referentes aos crimes militares, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico.
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Conjunto de processos judiciais referentes à concussão, excesso de exação e desvio, artigos 305 a 307 do Código Penal Militar. O crime de concussão ocorre quando o militar exige para si ou para outrem, vantagem indevida, o crime de excesso de exação ocorre quando o militar abusa no cumprimento da obrigação através de cobrança por meio vexatório ou gravoso, e por fim o crime de desvio ocorre quando o militar que recebeu indevidamente em razão do cargo ou função, desvia para si ou em proveito de outrem o que deveria ter sido recolhido aos cofres públicos.
Valorización, destrucción y programación
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Acumulaciones
Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.
Sistema de arreglo
O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Sendo assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.
Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:
200 Criminal
280 Crimes Militares
283 Crimes contra o Serviço e o Dever Militar
283.3 Concussão, excesso de exação e desvio
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).
Condiciones
Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Instrumentos de descripción
O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.
Existencia y localización de copias
Esta documentação está microfilmada e digitalizada.
Unidades de descripción relacionadas
Fundo TDFT
Circunscrição Judiciária Brasília
Área-Judicial 1ª instância
Série Criminal
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Idioma(s)
- portugués de Brasil
Escritura(s)
Fuentes
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
Regimento Interno do TJDFT;
Plano de Classificação área-judicial