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Descrição arquivística
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211.1 - Crimes contra a vida/ Homicídio
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.1 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de homicídio, artigo 121 do Código Penal. Trata-se da destruição violenta e ilícita da vida de uma pessoa por outra, pode ser classificado em simples, qualificado e culposo.

Sem título
121.94 - União Estável/ Declaratória de união estável
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.94 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à declaratória de união estável (convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher estabelecida com objetivo de constituição de família). Os conviventes poderão, por meio de contrato escrito, resguardar seus direitos e deveres, observados os preceitos da lei, as normas de ordem pública atinentes ao casamento, os bons costumes e os princípios gerais de direito.

141 - Pessoas Naturais
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.140.141 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a alterações nas certidões de nascimento, de óbito e, também, relativos a reconhecimento de paternidade.

Sem título
163 - Posse
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.163 · Subsérie · 1958
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a retrovenda, reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório de propriedades do Governo do Distrito Federal.

Sem título
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.119.2 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à insolvência civil, que é o estado do indivíduo que não possui bens livres e desembaraçados para pagar suas dívidas.

Sem título
121.11 - Família / Separação judicial consensual
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.11 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à separação judicial (desquite amigável, separação, acordo etc). São ações que formalizam, por mútuo consentimento dos cônjuges, a separação conjugal, sem, portanto efetivar a dissolução do vínculo matrimonial.

Sem título