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Conjunto de processos judiciais referentes à substituição de tutor do órfão.

Conjunto de processos judiciais referentes à remoção do tutor do órfão.

Conjunto de processos judiciais referentes à autorização e alvará, concernente a sucessões.

Conjunto de processos judiciais referentes à petição de herança. Trata-se de ação pela qual o herdeiro esquecido ou desconhecido reclama sua parte da herança, antes ou depois da partilha.