Mostrando 5 resultados

Conjunto de processos judiciais referentes à substituição de tutor do órfão.

Conjunto de processos judiciais referentes à remoção do tutor do órfão.

Conjunto de processos judiciais referentes à alienação de bens de órfãos.

Conjunto de processos judiciais referentes à autorização e alvará.

Conjunto de processos judiciais referentes à prestação de contas. O tutor, no fim de cada ano de exercício ou toda vez que o Juiz o houver por conveniente, deverá apresentar balanço de sua administração ao Juiz e ao Ministério Público.