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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.93 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à declaratória de condomínio. Trata-se dos bens móveis e imóveis adquiridos por um ou ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso. São considerados frutos do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito.

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.14 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à prestação de contas. O tutor, no fim de cada ano de exercício ou toda vez que o Juiz o houver por conveniente, deverá apresentar balanço de sua administração ao Juiz e ao Ministério Público.

140 - Registros Públicos
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.140 · Series · 1960
Part of Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes à área Registros Públicos, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.150.152.3 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referente à solicitação de indenização por doenças de trabalho (LER/DORT, disacusia).

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