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Descrição arquivística
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.93 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos entre as seguradoras e os segurados. São ações relacionadas: ao não cumprimento de cláusulas contratuais, pagamento e valor das prestações, cobertura do seguro, rescisão contratual, dano material e moral, etc.

Sem título
121.12 - Família / Separação litigiosa
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.12 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à separação litigiosa judicial, de iniciativa de um dos cônjuges, contra a vontade de seu consorte.

Sem título
121.41 - Invalidação de casamento / Anulação
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.41 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à anulação de casamento. Trata-se de casamento contraído com infração de qualquer dos incisos IX a XII do artigo 183 do Código Civil (coagidos ou incapazes; raptor com a raptada; sujeitos ao pátrio poder, tutela ou curatela; mulheres menores de dezesseis e homens menores de dezoito anos).

Sem título
166 - Prestação de Serviços
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.166 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas contra os serviços prestados pelo Governo do Distrito Federal.

Sem título
168 - Execução
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.168 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à ações de execução contra o Governo do Distrito Federal.

Sem título
121.94 - União Estável/ Declaratória de união estável
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.94 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à declaratória de união estável (convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher estabelecida com objetivo de constituição de família). Os conviventes poderão, por meio de contrato escrito, resguardar seus direitos e deveres, observados os preceitos da lei, as normas de ordem pública atinentes ao casamento, os bons costumes e os princípios gerais de direito.