Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos entre as seguradoras e os segurados. São ações relacionadas: ao não cumprimento de cláusulas contratuais, pagamento e valor das prestações, cobertura do seguro, rescisão contratual, dano material e moral, etc.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.93
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1960
Part of Fundo TJDFT
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.163
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1958
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes a retrovenda, reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório de propriedades do Governo do Distrito Federal.
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TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.6
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1960
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre o profissional liberal (advogado, arquiteto, contador etc.) e o cliente. Versam sobre honorários, qualidade dos serviços, não cumprimento dos direitos e obrigações, dano material e moral etc.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.8
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1960
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais relacionados à prestação de serviços de transporte (coletivo, escolar, aéreo, mudanças etc.). Trata-se de ações sobre a qualidade do serviço prestado, de dano material ou moral decorrente do não cumprimento de cláusulas contratuais etc.
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