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Mostrando 76 resultados
Descrição arquivística
293.2 - Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
293.2 - Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
293.31 - Crimes contra a Saúde Pública/Epidemia
293.31 - Crimes contra a Saúde Pública/Epidemia
293.33 - Crimes contra a Saúde Pública/Omissão de notificação de doença
293.33 - Crimes contra a Saúde Pública/Omissão de notificação de doença
293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284)
293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284)
293.38 - Crimes contra a Saúde Pública/Medicamento em desacordo com receita médica (Art. 280)
293.38 - Crimes contra a Saúde Pública/Medicamento em desacordo com receita médica (Art. 280)
293.39 - Crimes contra a Saúde Pública/Outras substâncias nocivas à saúde pública (Art. 278)
293.39 - Crimes contra a Saúde Pública/Outras substâncias nocivas à saúde pública (Art. 278)
294.18 - Crimes praticados por funcionário público / Outros crimes praticados por funcionário público
294.18 - Crimes praticados por funcionário público / Outros crimes praticados por funcionário público
294.2 - Crimes praticados por particular contra a administração em geral
294.2 - Crimes praticados por particular contra a administração em geral
295.2 - Porte de Arma
295.2 - Porte de Arma
295.3 - Crimes contra o Meio Ambiente
295.3 - Crimes contra o Meio Ambiente