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Descrição arquivística
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121.61 - Menores / Guarda por pai/mãe
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.61 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à guarda disputada por pai/mãe dos filhos menores.

Sem título
121.62 - Menores / Guarda por terceiros
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.62 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à guarda por terceiros, de criança ou adolescente, obrigando-o à prestação de assistência material, moral e educacional.

Sem título
121.65 - Menores / Suprimento de idade para casamento
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.65 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a suprimento de idade para casamento. Trata-se dos casos em que as mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18 anos não podem contrair matrimônio, uma vez que a puberdade sempre foi exigida como condição do casamento (art. 183 inc. XII CC). Podem, entretanto, casar-se os referidos menores para evitar a imposição ou o cumprimento de pena criminal (art. 214 CC).

Sem título
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.24 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à petição de herança. Trata-se de ação pela qual o herdeiro esquecido ou desconhecido reclama sua parte da herança, antes ou depois da partilha.

151.1 - Acidentária/ Acidente Típico
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.150.151.1 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à constatação de acidente no local de trabalho.

Sem título
165.2 - Servidor Público / Militar
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.165.2 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas por funcionários militares contra o Governo do Distrito Federal.

Sem título
117.2 - Sociedades comerciais/Sociedades por cotas
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.117.2 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre sócios da empresa desse tipo de natureza jurídica. Sociedade por cota se caracteriza pela responsabilidade dos sócios ao total de cotas limitadas, que cada um subscreveu, razão porque o sócio é chamado de cotista.

Sem título