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270 - Delitos de Trânsito
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.270 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos delitos de trânsito, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

251 - Uso
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.250.251 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao uso de entorpecentes (maconha, cocaína, heroína etc.), artigo 16 da Lei n. 6.368/76 de 21 de outubro de 1976. Trata-se em adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.215.1 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de constrangimento ilegal, artigo 146 do Código Penal. Trata-se do ato de compelir alguém, forçando-o, privando-o de sua liberdade de ação, para obrigá-lo a fazer ou deixar de fazer alguma coisa que contrarie a sua vontade.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)