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299.2 - Remoção de Órgãos
299.2 - Remoção de Órgãos
299.1 - Crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social
299.1 - Crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social
295.64 - Crimes contra o Consumidor/Cobrança
295.64 - Crimes contra o Consumidor/Cobrança
295.63 - Crimes contra o Consumidor/Execução de serviço
295.63 - Crimes contra o Consumidor/Execução de serviço
295.61 - Crimes contra o Consumidor/Informações sobre produtos e serviços
295.61 - Crimes contra o Consumidor/Informações sobre produtos e serviços
295.5 - Parcelamento Irregular do Solo
295.5 - Parcelamento Irregular do Solo
295.4 - Crimes da Lei de Imprensa
295.4 - Crimes da Lei de Imprensa
295.3 - Crimes contra o Meio Ambiente
295.3 - Crimes contra o Meio Ambiente
295.2 - Porte de Arma
295.2 - Porte de Arma
294.38 - Crimes contra a administração da Justiça/Exercício arbitrário ou abuso de poder
294.38 - Crimes contra a administração da Justiça/Exercício arbitrário ou abuso de poder