BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCCEI.230.235
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Subseries
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1994
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de falsidade documental, artigos 296 a 305 do Código Penal. Trata-se de: material (o documento é falsificado na sua essência); ideológica (o documento é falsificado na sua substância, ou seja, em seu conteúdo ideal ou contiver declaração não correspondente à verdade).