Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por construtora, por não se conformar com a decisão do Juiz da Vara Cível que julgou improcedente, em parte, Embargos de Terceiros, em razão do sequestro de bens de sua propriedade. O requerido apresentou contraminuta. Argumentou que os bens foram sequestrados em razão de terceira empresa, de propriedade do autor, cujo patrimônio se confunde com o da construtora agravante. Aduziu o contínuo interesse da garantia na ação original. O Juiz não reformou a sentença. A egrégia 2ª Turma reconheceu a incompetência do Juízo, conforme o art. 275 do CPC/1939, com remessa do processo para a Comarca de Patos em Minas Gerais. Não houve novas movimentações processuais pelas partes. Ante o lapso temporal, o feito foi extinto ante a ausência superveniente de interesse de agir e o abandono da causa.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.1.176/61
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Processo
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1961
Part of Fundo TJDFT
BR DF TJDFT AGM
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Item
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1991
Part of Magistrados
Biografia do Desembargador Alfeu Gonzaga Machado
BR DF TJDFT ACP
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Item
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1989
Part of Magistrados
Biografia do Desembargador Ângelo Canducci Passareli
BR DF TJDFT AL
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Item
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1990
Part of Magistrados
Biografia do Desembargador Antoninho Lopes
BR DF TJDFT ACA
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Item
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1990
Part of Magistrados
Biografia do Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
BR DF TJDFT ANL
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Item
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1981
Part of Magistrados
Biografia do Desembargador Asdrúbal Nascimento Lima
BR DF TJDFT CCC
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Item
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1960
Part of Magistrados
Biografia do Desembargador Cândido Colombo Cerqueira
BR DF TJDFT DV
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Item
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1994
Part of Magistrados
Biografia do Desembargador Dácio Vieira
BR DF TJDFT DCR
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Item
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2016
Part of Magistrados
Biografia do Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
BR DF TJDFT EAMS
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Item
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1983
Part of Magistrados
Biografia do Desembargador Edson Alfredo Martins Smaniotto