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Descrição arquivística
DISCURSO DE POSSE NA PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARIA THEREZA DE ANDRADE BRAGA HAYNES
DISCURSO DE POSSE NA PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARIA THEREZA DE ANDRADE BRAGA HAYNES
DISCURSO DE SAUDAÇÃO DE POSSE À PRESIDENTE, PROFERIDO PELO DESEMBARGADOR LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
DISCURSO DE POSSE DO DESEMBARGADOR NATANAEL CAETANO FERNANDES
DISCURSO DE HOMENAGEM À APOSENTADORIA DA DESEMBARGADORA MARIA THEREZA DE ANDRADE BRAGA HAYNES
Ação Penal Pública n. 179/60
Ação Penal n. 275/84
Ação Penal n. 275/84
212 - Lesões Corporais
212 - Lesões Corporais
215.1 - Crimes contra a liberdade individual/ Constrangimento ilegal
215.1 - Crimes contra a liberdade individual/ Constrangimento ilegal
215.6 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação, sonegação ou destruição de correspondência, comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica pessoal ou comercial
215.6 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação, sonegação ou destruição de correspondência, comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica pessoal ou comercial
Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 28461/88