Processo 275/84 - Ação Penal n. 275/84

Área de identidade

Código(s) de referencia

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.1.275/84

Título

Ação Penal n. 275/84

Data(s)

  • 1984 (Creación)

Nivel de descrición

Processo

Extensión e medio

22 cm x 33 cm; papel

Área de contexto

Nome do creador

(1960)

Historia administrativa

Nome do creador

(1960)

Historia administrativa

Historia do arquivo

Fonte inmediata de adquisición ou transferencia

Autor: Ministério Público - Vítima - Mário Eugênio Rafael de Oliveira - Réus - Divino José de Matos, Iracildo José de Oliveira, Antônio Nazareno Mortari Vieira e Outros

Área de contido e estructura

Alcance e contido

Em 11/11/1984, por volta de 23h45min, Divino José de Matos matou a tiros o repórter policial Mário Eugênio Rafael de Oliveira. A vítima foi abatida pelas costas. As armas utilizadas no crime foram uma espingarda, calibre 12 e um revolver “magnum”, calibre 381. A violência dos disparos desfigurou o crânio do jornalista. As investigações policiais apontaram o então Secretário de Segurança Pública, Coronel Lauro Melchiades Rieth, como o mandante do crime. Agentes da polícia local executaram o crime. O motivo seria a denúncia de Mário Eugênio da existência de um “esquadrão da morte” em Brasília, com participação de policiais civis e militares. O plano para matar o jornalista foi chamado de “Operação Leite” e foi arquitetado durante um churrasco. Dos acusados do crime, apenas Divino José de Matos e Iracildo José de Oliveira foram sentenciados a penas maiores. Iracildo José faleceu em 1999, enquanto os demais cumpriram pena mínima e estão em liberdade.

Valorización, destrucción e programación

Os autos dos processos judiciais relacionados aos principais momentos históricos do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios serão considerados de guarda permanente.Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 10º, § 2º

Acumulacións

Sistema de arranxo

Área de condicións de acceso e uso

Condicións que rixen o acceso

Este processo compõe a Exposição Permanente do Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte.

Condicións

Idioma do material

    Escritura do material

      Language and script notes

      Características físicas e requerimentos técnicos

      Instrumentos de descrición

      Área de materiais relacionados

      Existencia e ubicación de orixinais

      211.1 - 275/84
      Processo Exposto Permanentemente no Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte. Localizado no 10ª andar do Bloco A do TJDFT.

      Existencia e localización de copias

      Unidades de descrición relacionadas

      Descricións relacionadas

      Área de notas

      Identificador(es) alternativo(s)

      Puntos de acceso

      Puntos de acceso á área temática

      Nome dos puntos de acceso

      Genre access points

      Área de control da descrición

      Identificador da descrición

      Identificador da institución

      Regras e/ou convencións usadas

      Idioma(s)

      • Portugués brasileiro

      Escritura(s)

        Fontes

        Área de acceso