Processo 275/84 - Ação Penal n. 275/84

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Reference code

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.1.275/84

Title

Ação Penal n. 275/84

Date(s)

  • 1984 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

22 cm x 33 cm; papel

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Name of creator

(1960)

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Name of creator

(1960)

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Autor: Ministério Público - Vítima - Mário Eugênio Rafael de Oliveira - Réus - Divino José de Matos, Iracildo José de Oliveira, Antônio Nazareno Mortari Vieira e Outros

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Scope and content

Em 11/11/1984, por volta de 23h45min, Divino José de Matos matou a tiros o repórter policial Mário Eugênio Rafael de Oliveira. A vítima foi abatida pelas costas. As armas utilizadas no crime foram uma espingarda, calibre 12 e um revolver “magnum”, calibre 381. A violência dos disparos desfigurou o crânio do jornalista. As investigações policiais apontaram o então Secretário de Segurança Pública, Coronel Lauro Melchiades Rieth, como o mandante do crime. Agentes da polícia local executaram o crime. O motivo seria a denúncia de Mário Eugênio da existência de um “esquadrão da morte” em Brasília, com participação de policiais civis e militares. O plano para matar o jornalista foi chamado de “Operação Leite” e foi arquitetado durante um churrasco. Dos acusados do crime, apenas Divino José de Matos e Iracildo José de Oliveira foram sentenciados a penas maiores. Iracildo José faleceu em 1999, enquanto os demais cumpriram pena mínima e estão em liberdade.

Appraisal, destruction and scheduling

Os autos dos processos judiciais relacionados aos principais momentos históricos do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios serão considerados de guarda permanente.Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 10º, § 2º

Accruals

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Conditions governing access

Este processo compõe a Exposição Permanente do Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte.

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      Existence and location of originals

      211.1 - 275/84
      Processo Exposto Permanentemente no Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte. Localizado no 10ª andar do Bloco A do TJDFT.

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      Language(s)

      • Brazilian Portuguese

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