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Descrição arquivística
Termo de Posse do Juiz Lécio Resende da Silva
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.02.02.06.01.TPLRS · Item · 31/10/1980
Parte de Fundo TJDFT

Termo de Posse do Doutor Lécio Resende da Silva, no cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.

Termo de Posse do Juiz Nívio Geraldo Gonçalves
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.02.02.06.01.TPNGG · Item · 31/10/1980
Parte de Fundo TJDFT

Termo de Posse do Doutor Nívio Geraldo Gonçalves, no cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.250.252.20174-6/1999 · Processo · 1999
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se de Incidente de Exame de Dependência Toxicológica instaurado pelo MM. Juiz Vilmar José Barreto, do réu G.C.S., acusado por prática de tráfico de drogas. Assinado Termo de Compromisso de Curador. Apresentados os quesitos das partes. O Instituto de Medicina Legal apresentou laudo psiquiátrico. Concluiu que o acusado apresenta síndrome de dependência de drogas, tem consciência da ilicitude de seus atos, mas é somente parcialmente capaz de se determinar. Encerrado o incidente.

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