Foto da composição plenária na Posse da Administração Superior do TJDFT no biênio 2010/2012
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Foto da Posse da Administração Superior do TJDFT no biênio 2010/2012
Foto da composição plenária na Posse da Administração Superior do TJDFT no biênio 1996/1998
Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas por funcionários militares contra o Governo do Distrito Federal.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada, em 29 de outubro de 1986, por José Joaquim Ferreira Filho contra Orlando Rodrigues da Cunha Filho, para obter o adimplemento de nota promissória no valor de Cz$5.000,00 (cinco mil cruzados). Citado, o executado arguiu a falsidade do documento mediante instauração de Incidente de Arguição de Falsidade (A002212/86). Porém, no curso da ação principal, o devedor compareceu em Juízo e quitou voluntariamente o débito. Assim, ante o reconhecimento da dívida, o sentenciante declarou extinto o incidente em 10/11/1988, por ausência de interesse de agir (fl. 79). Sem despesas. Consequentemente, as duas ações foram extintas pela MM. Juíza Sandra De Santis, em 26/6/1989. O incidente de Arguição de Falsidade foi extinto por perda do objeto. E a ação de execução, em razão do pagamento.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Conjunto de processos judiciais referentes a homicídio culposo, artigo 302, da Lei 9.503. Trata-se em provocar a morte de alguém, na direção de veículo automotor, por imprudência, negligência ou imperícia.
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