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Programa História Oral
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.05.01.1 · Dossiê · 2008
Part of Fundo TJDFT

O Programa História Oral é uma ferramenta que tem como objetivo constituir o acervo histórico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, fomentado na reflexão dos personagens que participaram, ou ainda participam, da trajetória do Tribunal de Justiça e que contam, em entrevistas espontâneas e descontraídas, seu papel na história do TJDFT.

O programa teve início em 2008 com a desembargadora Maria Thereza Braga Haynes e seguiu até 2010. Em 2014, o programa História Oral foi retomando pela 1ª Vice-Presidência do TJDFT, e, desde então, novos depoimentos que resgatam a história da Justiça no Distrito Federal e nos Territórios foram realizados e incluídos ao acervo.

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Processo n.87/60
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.1.87/60 · Processo · 1960
Part of Fundo TJDFT

No dia 9 de junho de 1960, por volta de uma hora, no Quartel da Guarda Especial de Brasília, L. R. N. disparou uma arma de fogo contra P. A. F. , matando-o. L. R. N. foi denunciado e pronunciado como incurso nas penas do art. 121 do CP. Em 28 de agosto de 1961, por unanimidade, o Conselho de Jurados reconheceu que o réu praticou o fato no estrito cumprimento do dever legal. Conforme sentença à fl. 88, o réu foi absolvido. Expedido o alvará de soltura. O Ministério Público apelou, por considerar a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. O Procurador-Geral oficiou pelo provimento do apelo. Em 19 de julho de 1962, por maioria, os Desembargadores da 1ª Turma negaram provimento à apelação do MP. Vencido o Relator. Sem recurso.

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