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Descrição arquivística
165.2 - Servidor Público / Militar
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.165.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas por funcionários militares contra o Governo do Distrito Federal.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
272 - Delito de Trânsito / Homicídio Culposo
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.270.272 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a homicídio culposo, artigo 302, da Lei 9.503. Trata-se em provocar a morte de alguém, na direção de veículo automotor, por imprudência, negligência ou imperícia.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
235 - Falsidade Documental
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCCEI.230.235 · Subséries · 1994
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de falsidade documental, artigos 296 a 305 do Código Penal. Trata-se de: material (o documento é falsificado na sua essência); ideológica (o documento é falsificado na sua substância, ou seja, em seu conteúdo ideal ou contiver declaração não correspondente à verdade).

211.1 - Crimes contra a vida/ Homicídio
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCPLA.210.211.1 · Subséries · 1980
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de homicídio, artigo 121 do Código Penal. Trata-se da destruição violenta e ilícita da vida de uma pessoa por outra, pode ser classificado em simples, qualificado e culposo.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
111.1 - Responsabilidade Civil/Condomínio
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.1 · Subséries · 1964 - ?
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre um condomínio residencial ou comercial e os condôminos ou entre estes últimos. Versam sobre questões estatutárias, como falta de pagamento de taxas, depredação de áreas comuns e privativas, danos morais, vigilância, sistema de segurança, etc.
A subsérie é composta por 4 caixas, contendo 47 processos judiciais findos no período 1964-1969.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
163 - Posse
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.163 · Subséries · 1958
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a retrovenda, reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório de propriedades do Governo do Distrito Federal.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)