Showing 79 results
Archival description
293.2 - Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
293.2 - Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
295.5 - Parcelamento Irregular do Solo
295.5 - Parcelamento Irregular do Solo
299.2 - Remoção de Órgãos
299.2 - Remoção de Órgãos
293.13 - Crimes de Perigo Comum / Uso de explosivos e gás tóxico ou asfixiante
293.13 - Crimes de Perigo Comum / Uso de explosivos e gás tóxico ou asfixiante
294.18 - Crimes praticados por funcionário público / Outros crimes praticados por funcionário público
294.18 - Crimes praticados por funcionário público / Outros crimes praticados por funcionário público
294.2 - Crimes praticados por particular contra a administração em geral
294.2 - Crimes praticados por particular contra a administração em geral
295.3 - Crimes contra o Meio Ambiente
295.3 - Crimes contra o Meio Ambiente
295.64 - Crimes contra o Consumidor/Cobrança
295.64 - Crimes contra o Consumidor/Cobrança
293.12 - Crimes de Perigo Comum / Explosão
293.12 - Crimes de Perigo Comum / Explosão
293.38 - Crimes contra a Saúde Pública/Medicamento em desacordo com receita médica (Art. 280)
293.38 - Crimes contra a Saúde Pública/Medicamento em desacordo com receita médica (Art. 280)