Showing 1354 results
Archival description
Ação Penal - Procedimento Ordinário n.4821/62
Ação Penal Pública n. 99/60
Ação Penal Pública n. 590/60
Ação Penal n. 17901/97
Inqueríto Policial
Ação Penal n. 19972-6/2002
211.2 - Crimes contra a vida/ Suicídio
211.2 - Crimes contra a vida/ Suicídio
211.3 - Crimes contra a vida/ Infanticídio
Ação Penal - Procedimento Ordinário n.53776/96
213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos
213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos