識別情報のエリア
レファレンスコード
タイトル
日付
- 1960 (作成)
記述レベル
数量と媒体
Papel e microfilme
Corte Cronológico:
Tribunal do Júri: 24 processos
コンテクストのエリア
アーカイブズ資料の来歴
Esta subsérie constitui-se de processos judiciais comprobatórios das atividades referentes aos Crimes contra a pessoa, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico.
直接の取得先または移管元
内容と構造のエリア
範囲と内容
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de induzimento, instigação e auxílio à prática do suicídio. Trata-se do ato de induzir ou instigar alguém a eliminar a própria vida (artigo 122 do Código Penal)
評価選別、廃棄、スケジュール
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
追加資料
Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.
編成システム
O Sistema de Arranjo adotado para Área-Fim é o funcional-estrutural. Sendo assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.
Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:
200 Criminal
210 Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e propriedade imaterial
211 Crimes contra a Vida
211.2 Suicídio
アクセスの条件のエリア
アクセスの条件
Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).
複製の条件
Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.
言語資料
- ポルトガル語 (ブラジル)
資料のスクリプト
言語とスクリプトの注記
物理的特徴と技術的要件
Bom estado de conservação
検索手段
O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.
関連資料エリア
原本の存在と所在
Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.
コピーの存在と所在
Esta documentação está microfilmada e digitalizada.
関連する記述記述単位
Fundo TDFT
área judicial
Circunscrição Judiciária Brasília
Área-Judicial 1ª instância
注記のエリア
別の識別子
アクセスポイント
名称アクセスポイント
ジャンルのアクセスポイント
記述コントロールのエリア
記述の識別子
機関識別子
ルールおよび使用した規則
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
言語
- ポルトガル語 (ブラジル)
文字
参考文献
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
Regimento Interno do TJDFT;
Plano de Classificação área-judicial